O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da Repú...
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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973368
Direito Ambiental
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da
República a criação de uma Unidade de Conservação em área
que possui relevante ecossistema aquático e grande
diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise
financeira, o Presidente pretende que a União não seja
compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis
inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.