Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a ...

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Q197183

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197183 Direito Administrativo

Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta.

São estáveis os servidores públicos que se encontravam, na data da promulgação da Constituição de 1988, em exercício, no serviço público, por quatro anos continuados.

O servidor público estável está sujeito à perda do cargo em virtude de sentença judicial publicada em jornal oficial.

O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo.

O servidor público adquire estabilidade com dois anos de efetivo serviço.

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