Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a...

A - CORRETA

B - incorreta, pois os direitos fundamentais previstos em tratados e convenções só serão equivalentes à emenda quando aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos respectivos membros.

C- incorreta, pois está expresso a garantia ao direito à jurisdição.

D - incorreta, os direitos de segunda geração são representados pelos direitos sociais, culturais, econômicos, de igualdade, direitos fundamentais. O direito ao progresso é considerado como de terceira geração, que visa a proteção ao gênero humano, ao desenvolvimento.

Desculpe, Raiani. Mas, onde está escrito na Constituição "direito à jurisdição"?

Juliano, no art. 5°, XXXV diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O Brasil segue o sistema inglês de jurisdição que define que no âmbito administrativo não fará coisa julgada, estando sujeito a apreciação do Poder Judiciário.

A alternativa "A" não pode ser considerada a correta, visto que ela afirma que os "direitos fundamentais surgem e desaparecem ao longo da história humana". Destarte, os direitos fundamentais são cumulativos e irredutíveis, por isso há certa confusão na doutrina quanto ao termo correto: geração ou dimensão. Geração, defendem alguns, não pode ser, pois uma geração é sempre substituída por outra, em contrapartida, dimensões se somam, e é exatamente o que ocorrem com os direitos fundamentais, eles se somam. Os de primeira dimensão se somam ao de segunda, que se somam aos de terceira e assim sucessivamente, jamais havendo o desaparecimento de algum.

Em 26/05/19 às 16:53, você respondeu a opção C.

Você errou!Em 19/05/19 às 02:59, você respondeu a opção C.

AFFFFFFFFFFFFFFFFFF