Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou...
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530764
Direito Ambiental
Determinado Município, por intermédio de lei que
contemplou questões como potencial construtivo,
zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os
limites de uma determinada Unidade de Conservação.
Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que se harmoniza com a legislação ambiental.
Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que se harmoniza com a legislação ambiental.