Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um cri...
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530788
Direito Penal
Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um
crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de
quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de
reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo
delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão
pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após
cumprimento de determinado período de sanção penal,
pretende o apenado obter o benefício do livramento
condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese
narrada, é correto afirmar que