O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu n...

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Q626466

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase |

Q626466 Direito Tributário

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.

Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.

O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.

É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

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