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Q205077

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205077 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente à legislação da OAB.

Defensores públicos estão sujeitos à inscrição na OAB para o exercício de suas funções, entretanto estão dispensados do pagamento das anuidades fixadas.

Defensores públicos da União exercem a advocacia pública, mas não os procuradores de estado, que podem advogar em causas particulares.

João das Neves, como ex-integrante da advocacia pública, é elegível e pode integrar qualquer órgão da OAB.

Ministro aposentado do STJ pode advogar nas primeiras e segundas instâncias das justiças estadual e federal, mas é impedido de exercer a advocacia no TST.

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