No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo d...

De acordo com o art. 14, § 5º, da CF/88, os chefes do Executivo (Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos) poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Não há necessidade de renúncia do cargo. A renúncia de até seis meses antes do pleito somente deverá ocorrer para concorrerem a outros cargos, nos moldes do o art. 14, § 6º, da CF/88. Incorreta a alternativa A.

O art. 14, §3°, VI, da CF/88, estabelece que são condições de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. Portanto, correta a alternativa B.

De acordo com o art. 14, § 4º, da CF/88, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Além disso, o § 2º, do mesmo artigo define que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Portanto, incorretas as alternativas C e D.

CRFB/88 

Art. 14 §3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - anacionalidade brasileira;

II - opleno exercício dos direitos políticos;

III - oalistamento eleitoral;

IV - odomicílio eleitoral na circunscrição;

 V - a filiação partidária; 

VI - aidade mínima de:

a) trintae cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trintaanos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para DeputadoFederal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d)dezoito anos para Vereador.

§ 4º -São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e doDistrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nocurso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

§ 6º -Para concorrerem a outros cargos,o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e osPrefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes dopleito.

§ 7º -São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e osparentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, doPresidente da República, de Governador de Estado ou Território, do DistritoFederal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis mesesanteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato àreeleição.

 § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintescondições:

I - secontar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - secontar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e,se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Acredito que o erro da alternativa A, esta em se dizer que ele é candidato a reeleição, porque ele renunciou, nao sendo mais o chefe do executivo.

GABARITO B

a) José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito. (Reeleição para mesmo cargo não precisa renunciar)

d) Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se das atividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito. (Não poderá candidatar-se pois não pretende afastar-se das atividades militares, e só os militares com mais de 10 anos de carreira, se eleitos, ficam inativos, os que tem menos de 10 anos, para assumir perdem o vínculo com a polícia a partir da diplomação).

O erro na opção "A", é que não especifica se José está no seu primeiro ou segundo mandato, se estivesse no primeiro ele não necessitaria de renunciar para concorrer as eleições, contudo se o fizesse nada obstaria de se candidatar a reeleição, agora se ele estivesse no segundo mandato independente de renunciar ou não ele não poderia concorrer a um terceiro mandato.

Erro da alternativa "a": José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito.

A questão refere-se às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito. Assim, não é condição para que José se candidate à reeleição, a renuncia ao cargo de prefeito. Apenas se fosse concorrer a outros cargos é que José deveria renunciar ao mandato de prefeito até 6 meses antes do pleito (e não 120 dias).