Questões da OAB
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O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.
Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.