Questões da OAB
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Nesse contexto, assinale a afirmativa correta
De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA:
Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.