Questões da OAB
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Considerando apenas os dados apresentados,é correto afirmar que a sociedade
Caso não exista lei complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados.
Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y.
À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale afirmativa correta.
Em relação à pena de morte, segundo o Protocolo Adicional ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, devidamente ratificado pelo Brasil, assinale a afirmativa correta.