Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

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Q1979255 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termos dessa norma, integram a receita corrente líquida as receitas
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Q1977534 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos conceitos e da classificação das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Da perspectiva da receita, a classificação por fonte/destinação de recursos busca identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador. 
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Q1972165 Administração Financeira e Orçamentária
   No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela.  Imagem associada para resolução da questão

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. 
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2023, a receita do IPVA encontrava-se no estágio de lançamento.
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Q1972162 Administração Financeira e Orçamentária

   A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais. 

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Com base nas informações precedentes, julgue o próximo item.


O valor da receita de capital é de R$ 1.000. 

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Q1963428 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior do que a dívida, caracterizam
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Administrador I |
Q1918382 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto ao orçamento público, julgue o item.


Na receita pública, a arrecadação consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores. 

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Q1914524 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.


É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. 

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Q1854426 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que
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Q1854423 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Receita Pública, a Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que
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Q1854419 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, integram a receita corrente líquida dos Municípios:
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Q1805181 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme preconizado na legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual do Município ABC deverá conter uma dotação denominada reserva de contingência, que se destina ao atendimento de passivos contingentes, e outros riscos, e eventos fiscais imprevistos. A forma de sua utilização e o montante são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o valor dessa dotação corresponde a um determinado percentual definido sobre a seguinte base de cálculo:
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Q1804525 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redução de despesas.
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Q1803702 Administração Financeira e Orçamentária
Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de indenização por demissão pago a um dos servidores da prefeitura, no montante de 100 mil reais. No mesmo período, a média da despesa com pessoal foi de 550 mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município cumpriu a lei ao não computar o valor pago a título de indenizações ao servidor demitido no cálculo da receita corrente líquida.
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Q1801230 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas regras visando aprimorar a gestão fiscal, resguardando assim o erário público. Neste contexto, estabelece como base importante para os seus controles:
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Q1799917 Administração Financeira e Orçamentária
O artigo 53 da lei complementar 101/2000 determina que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá ser acompanhado de alguns demonstrativos relativos alguns eventos ocorridos. Em relação a estes demonstrativos, assinale a opção INCORRETA.
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Q1797494 Administração Financeira e Orçamentária
Ao final de um dado exercício, as receitas correntes de um estado da federação, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), somaram R$ 14 bilhões. Considere, além disso, as informações do quadro a seguir.
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De acordo com as orientações da LRF para apuração da Receita Corrente Líquida de entes estaduais, a RCL do ente no referido período soma:
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Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador |
Q1745108 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 38 da LRF, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
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Q1734793 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei no 101/2000, julgue os itens a seguir acerca da escrituração e consolidação das contas:
I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; II. A demonstração das variações patrimoniais nunca dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos; III. A despesa e a assunção de compromisso não serão registradas segundo o regime de competência; IV. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; V. As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Dos itens acima:
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Q1734792 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Sobre a contratação de operações de crédito, assinale a alternativa incorreta de acordo com a referida Lei.
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Q1730867 Administração Financeira e Orçamentária
São considerados vários tipos de receitas orçamentárias para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar no 101/2000 (LRF), exceto
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Respostas
21: B
22: E
23: E
24: E
25: B
26: C
27: E
28: A
29: E
30: C
31: A
32: E
33: C
34: B
35: B
36: D
37: B
38: D
39: C
40: D