Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso

Os Entes Púbicos devem elaborar sua proposta orçamentária e submete-la à apreciação do Poder Legislativo, como forma de assegurar planejamento e equilíbrio entre as receitas e despesas, prevendo o ingresso e dispêndio dos recursos financeiros. O Candidato ao Cargo de Contador deve assinalar a única alternativa correta em se tratando de direito financeiro público:

Na execução orçamentária, bem como no cumprimento de metas, o Poder Executivo terá até 30 dias após a publicação dos orçamentos, conforme disposto pela LDO e observado na LC nº 101/00, para

O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:

I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.

II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Quais estão corretas?

No tocante à Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público, Planejamento e controle, é correto afirmar:

Nos termos da Lei nº 4.320/64, o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui

De acordo com as normas constitucionais e legais que disciplinam a elaboração, encaminhamento, tramitação e aprovação da Lei Orçamentária Anual, as estimativas de receitas constantes da proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo,

O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa e o orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática correspondem, respectivamente, ao

Dentre as técnicas orçamentárias, qual é a que se caracteriza por um processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, com análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas?

Considere as informações sobre indicadores de desempenho nos gráficos de séries históricas abaixo. Eles representam os Gastos com Pessoal (GCP), os Gastos com Investimentos (GCI) e os Gastos com Outros Custeios (GOC) do IFMG no período de 2010 a 2017. O orçamento do IFMG na LOA de 2017 foi de R$318.576.862,00.

São dadas as seguintes assertivas:

I – Os gastos com outros custeios e os gastos com investimentos em 2010, somados, representam mais do que o gasto com pessoal no mesmo ano.

II – Os gastos realizados pelo IFMG com benefícios e PASEP em 2015 foram inferiores a 5% do orçamento total desse ano.

III – As obras realizadas e os equipamentos adquiridos em 2017 podem ter consumido pelo menos 30 milhões de reais de orçamento do IFMG nesse ano.

IV – Considerando apenas os três gastos representados, no período de 2010 a 2017, o menor gasto anual no IFMG foi com investimentos, exceto em 2010 e 2014.

V – Não é possível afirmar, absolutamente, que o percentual de GCP em 2018 foi maior do que 74,7% usando apenas as informações e dados do enunciado e dos gráficos.

Qual é a opção com a sequência correta de classificação das assertivas de I até V, sendo V (verdadeira) e F (falsa)?

Leia as afirmativas a seguir:

I. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.

II. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente a empresa controlada que não pode receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas.

Marque a alternativa CORRETA:

O processo contínuo na qual se tem a elaboração da proposta orçamentária, sua apreciação e aprovação, a execução, e o acompanhamento e avaliação de sua execução, denomina-se:

O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.

Assinale a opção que indica a fase em que a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas.

De acordo com as normas constitucionais e legais que disciplinam a elaboração, encaminhamento, tramitação e aprovação da Lei Orçamentária Anual, as estimativas de receitas constantes da proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo,

O orçamento é o instrumento que permite controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações, por eles criadas e mantidas. A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária compete à(ao):

Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como a sequência de fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público, sendo, portanto, uma premissa utilizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para orientar o desenvolvimento do seu trabalho de elaboração da proposta orçamentária em cada exercício. Assim, após a elaboração do projeto de lei orçamentária, a próxima etapa do ciclo orçamentário corresponde a:

Em relação ao empenho da despesa pública, dispõe a Lei nº 4.320/64:

Dentre outras, a de examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais é atribuição que compete

No setor público, o orçamento não pode ser elaborado ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois é influenciado por variáveis condicionantes daquele que o precede, bem como constitui base informativa para os exercícios futuros. O Ciclo Orçamentário caracteriza-se como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desse ciclo.

Sobre a importância da Contabilidade no ciclo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.