Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso - Página 22

Q336429

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q336429 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.

Certo

Errado

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Q330876

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo |

Q330876 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

No processo de elaboração da proposta orçamentária, a Secretaria de Orçamento Federal coordena, consolida e supervisiona a elaboração da LDO e da proposta orçamentária da União, compreendendo o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

Certo

Errado

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Q330875

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo |

Q330875 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.

Certo

Errado

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Q304220

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q304220 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamento e a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo entre seus objetivos a formulação do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Certo

Errado

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Q280231

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo |

Q280231 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias do governo federal para o exercício de 2013, elaborado em 2012, só poderá ser submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento em janeiro de 2013.

Certo

Errado

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Q272339

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q272339 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a
seguir acerca da elaboração da proposta orçamentária.

Desde que aprovada pelos órgãos competentes, é admitida emenda ao projeto de lei de orçamento para conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para a concessão de auxílios e subvenções.

Certo

Errado

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Q223116

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223116 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o ciclo orçamentário, é correto afirmar:

A

A iniciativa da proposta de lei orçamentária é do titular do Poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo do Estado é de competência do Governador e o projeto de lei orçamentária anual do Poder Judiciário é do Presidente do Tribunal de Justiça.

B

Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual e, quando for o caso, de plano plurianual, devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.

C

A sessão legislativa não será encerrada enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, o mesmo não acontecendo em relação à lei orçamentária anual que, caso não seja aprovada até o final do exercício financeiro, terá os recursos sem
despesas vinculadas aplicados mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legal.

D

O projeto de lei orçamentária anual não depende de sanção ou veto pelo Chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgada pelas Mesas do Congresso Nacional.

E

A execução do orçamento é fiscalizada, no plano do controle interno, pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, que tem o dever de julgar todas as contas realizadas pelos Poderes e órgãos.

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Q214465

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214465 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que

A

os órgãos do Poder Judiciário, por terem assegurada a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisam elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

o projeto da lei orçamentária anual deve ser elaborado pelos órgãos técnicos do Poder Legislativo, a partir das propostas que lhe forem encaminhadas pelas unidades orçamentárias do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

C

a lei orçamentária anual poderá conter dispositivo que autorize a utilização de recursos dos orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, desde que seja sancionada pelo chefe do poder Executivo.

D

as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente.

E

a lei orçamentária anual deverá conter Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas para os resultados nominal e primário e Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.

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Q111184

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q111184 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que

A

a iniciativa de apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual cabe ao Congresso Nacional.

B

é assegurada ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira.

C

não é possível fazer-se emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.

D

o órgão responsável pela consolidação do projeto da Lei Orçamentária Anual é o Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional.

E

a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicos será executada pelo Poder Judiciário, através do Tribunal de Contas respectivo.

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Q92262

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2 | ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2 |

Q92262 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta.

A

À vista de tantas vinculações constitucionais, pode-se afirmar que a lei orçamentária possui caráter impositivo.

B

A melhor forma de se proceder à avaliação de desempenho da execução orçamentária é fortalecer os mecanismos de controle prévio.

C

Ao incorporar e ampliar políticas públicas compensatórias, o orçamento nacional privilegia o exercício de sua função alocativa.

D

O ciclo orçamentário, por corresponder ao perío- do de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, excede o exercício financeiro.

E

A classificação institucional do orçamento é a de menor relevância, haja vista importar mais a destinação do gasto que o responsável por sua execução.

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Q84766

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84766 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao ciclo orçamentário,

A

o Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e financeira e suas propostas orçamentárias não estão sujeitas à qualquer limite para preservar a independência desse poder em relação ao Executivo.

B

a consolidação de todas as propostas orçamentárias, no âmbito da União, é efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

C

o projeto de Lei Orçamentária Anual da União será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional em sessão conjunta.

D

as emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas independentemente da existência de recursos necessários à sua execução.

E

não há prazos para que o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminhem suas propostas orçamentárias para consolidação pelo Poder Executivo.

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Q80312

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração |

Q80312 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo
orçamentário.

O cálculo das necessidades de financiamento do governo central é realizado no início do ciclo orçamentário, embora as metas fiscais resultantes desse cálculo sejam acompanhadas durante toda a execução orçamentária e possam indicar alterações no montante global da despesa.

Certo

Errado

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Q80310

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração |

Q80310 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo
orçamentário.

Existe a possibilidade legal de um órgão público empenhar integralmente os recursos consignados para determinado programa logo no primeiro mês de execução orçamentária.

Certo

Errado

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Q45284

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 | ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45284 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos para os programas fundamenta-se em:

A

metas e objetivos a serem alcançados.

B

objetivos de longo e médio prazos.

C

vinculação dos projetos a objetivos e órgãos executores.

D

objetivos estratégicos e previsão de recursos.

E

metas e seus quantitativos.

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Q1155525

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q1155525 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas parlamentares, até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Certo

Errado

Q988177

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |

Q988177 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

A

Emendas ao projeto de LOA, para que sejam aprovadas, devem indicar os recursos estritamente necessários ao cumprimento do respectivo objeto, admitindo-se apenas recursos provenientes de excesso de arrecadação.

B

O prazo para o presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação em projeto relativo ao orçamento anual se encerra com o início da discussão, na comissão mista, da parte para a qual se propõe alteração.

C

As emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas diretamente ao plenário das duas casas do Congresso Nacional, que sobre elas emitirão pareceres e as apreciarão.

D

As emendas individuais ao projeto de LOA serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo a metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.

E

A execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas individuais de parlamentares ao projeto de LOA é facultativa.

Q969698

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Contador |

Q969698 Administração Financeira e Orçamentária

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de _______ da receita corrente _______ prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de _______.

A

0,6%; líquida; saúde.

B

0,8%; bruta; educação.

C

1,2%; líquida; saúde.

D

1,2%; líquida; educação.

E

1,5%; bruta; educação.

Q953253

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Administração |

Q953253 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

A execução do chamado “orçamento impositivo”, consubstanciado pelas emendas parlamentares individuais, quando se tratar de transferências da União para os demais entes, estará condicionada à adimplência desses entes

Certo

Errado

Q839861

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista em Gestão Previdenciária |

Q839861 Administração Financeira e Orçamentária

A Emenda Constitucional n° 86, de 2015, introduziu o caráter equitativo para a execução orçamentária e financeira, segundo critérios a serem definidos em lei complementar, consolidando o que se convencionou chamar de “orçamento impositivo”, que, entre outros aspectos, contempla

A

a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, das quais 50% deverão, necessariamente, ser destinadas à ações e serviços públicos na área da saúde, afastada a obrigatoriedade no caso de impedimentos de ordem técnica.

B

a inviabilidade de apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, salvo se respaldadas na revisão das estimativas das projeções de receita constantes do anexo de metas fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou para ações destinadas à área da saúde.

C

a obrigatoriedade de destinar ao menos um terço do valor da estimativa de receitas prevista na Lei Orçamentária Anual para emendas individuais de parlamentares, das quais 50% deverão, necessariamente, ser destinadas a ações e serviços públicos na área da educação e saúde.

D

a vedação à apresentação de emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo, salvo para correção de erros e inexatidões, ou para assegurar a aplicação dos limites mínimos previstos na Constituição Federal para programas e ações nas áreas da saúde e educação.

E

a obrigatoriedade do estrito cumprimento da execução orçamentária e financeira dos programas consignados na Lei Orçamentária Anual, inclusive os oriundos de emendas individuais de qualquer natureza, salvo na hipótese de revisão das metas fiscais ou materialização de passivos contingentes.

Q561020

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |

Q561020 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, é responsável pela orientação normativa aos órgãos setoriais e específicos, às unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos ministérios, e às unidades responsáveis pelos orçamentos de outros poderes.

Certo

Errado

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso

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