Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso
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Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da
seguridade social por categoria econômica
PLOA 2016 R$ 1,00
receitas correntes R$ 1.415.530.910.754 despesas correntes R$ 1.692.366.493.234
receitas de capital R$ 1.448.455.174.058 despesas de capital R$ 1.170.756.862.732
receitas
intraorçamentárias R$ 39.438.964.529 reservas R$ 40.301.693.375
total das receitas R$ 2.903.425.049.341 total das despesas R$ 2.903.425.049.341
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê
um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o
governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit
nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por
categoria econômica.
Analisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit corrente, o qual está sendo custeado pelo superávit de capital.
Considerando que a lei orçamentária para 2015 incluiu, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa, a importância aproximada de R$ 905 bilhões a título de refinanciamento da dívida pública federal, é correto afirmar que a União poderá emitir o referido montante em títulos públicos para rolar o mesmo montante em títulos vencíveis durante o exercício.
O chamado orçamento impositivo se caracteriza, entre outros aspectos, pela obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida anual prevista no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.
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