Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue.
A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo que
contrarie a previsão das receitas ou a definição das despesas
públicas nem que autorize a abertura de créditos
suplementares e a contratação de operações de crédito por
antecipação de receita.
I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;
II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas:
Nesse contexto, a atitude do gestor público é:
Julgue o item.
Suponha‑se que a execução orçamentária de um ente corresponda a uma estrutura como a demonstrada a seguir.
Nesse caso, é correto concluir que a entidade
tem superávit corrente e que não depende
de endividamento para financiar suas
necessidades normais.
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
O ciclo orçamentário no Distrito Federal inicia‑se com
a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, a qual
estabelece as metas e as prioridades do governo para
o período de quatro anos, que deverão ser revisadas
anualmente pelo Plano Plurianual.
( ) Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento federal ficam sujeitos à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, sendo sua supervisão técnica de atribuição privativa do órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
( ) A unidade de planejamento e orçamento da Casa Civil da Presidência da República atua como um dos órgãos centrais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
( ) Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
As afirmativas acima são, respectivamente,
( ) Elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, discussão, votação e aprovação da LOA; execução e acompanhamento e controle e avaliação da execução orçamentária.
( ) Construção de agenda; formulação da política; processo decisório; implementação e avaliação.
( ) Planejamento (Plan), Execução (Do), Controle/Acompanhamento (Check-plan) e Ações de melhoria (Action).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Lei do Orçamento deve seguir o rito previsto na legislação brasileira e somente poderá conter informações permitidas na legislação, devendo conter todas as receitas e despesas do Ente. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Orçamento dos Entes Públicos:
I. A Lei do orçamento poderá conter autorização para realização de operação de crédito até determinado valor.
II. Durante a análise por parte do Poder Legislativo, poderão ser realizadas emendas à proposta orçamentária.
III. A lei do orçamento poderá consignar ao Poder Executivo dotação global para atender todas as despesas com pessoal, serviços de terceiros e material de consumo do exercício financeiro.
Estão corretas:
I - Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.
II - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
III - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
IV - Do limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) caberá às emendas de Senadores e 0,45% (quarenta e cinco centésimos por cento) às de Deputados.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
As diretrizes de política fiscal e as metas fiscais para o
exercício em vigor, em consonância com trajetória
sustentável da dívida pública, devem orientar a elaboração da
lei orçamentária anual.