Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
À luz das normas aplicáveis ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
( ) As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, execução orçamentária e financeira e controle e avaliação.
( ) Na fase de elaboração da proposta, são estimadas as receitas e fixadas as despesas. A seguir a proposta orçamentária é consolidada e enviada ao poder legislativo.
( ) Na fase da apreciação legislativa o projeto é avaliado e encaminhado à sanção do chefe do executivo para publicação no diário oficial.
( ) Na execução orçamentária e financeira ocorre a avaliação da legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
( ) Na fase de controle e avaliação ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Federal nº 10.180, os órgãos de controle
interno estão proibidos de realizar auditorias sobre a
gestão dos recursos públicos federais por entidades
privadas.
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, institui
que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal tem a função de avaliar o cumprimento das
metas do plano plurianual, a execução dos programas de
governo, e a gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, além de apoiar o controle externo em sua
missão institucional, conforme estabelecido nos Artigos
19 e 20.
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 10.180 estabelece que o Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar
a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, apoiando
também o controle externo.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Federal nº 10.180/2001, o
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde (Denasus) é designado como órgão central do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal,
responsável pela coordenação e implementação das
políticas orçamentárias e financeiras do governo federal,
conforme detalhado nos Artigos 21 e 22.
I. O projeto da LOA deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro de cada ano.
II. O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
III. O PPA deve ser submetido ao Congresso Nacional até seis meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
Estão corretas as afirmativas:
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. É correto afirmar que o ciclo financeiro-orçamentário do poder público se caracteriza como um processo dinâmico, flexível e contínuo, através do qual são elaborados, aprovados, executados, controlados e avaliados programas do setor público nas dimensões físicas e financeiras.
II. É correto afirmar que a execução orçamentária dos recursos financeiros da União só poderá ser iniciada depois da aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira estabelecidas para o exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando a afirmativa, é correto afirmar em relação ao orçamento público que
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.
Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-eorcamento/orcamento>. Acesso em: 06 dez. 2023.
No planejamento, na execução e no controle do orçamento público brasileiro, deve-se considerar que
Leia o texto a seguir.
Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando:
• a integração do planejamento com o orçamento;
• a quantificação de objetivos e a fixação de metas;
• as relações insumo-produto;
• as alternativas programáticas;
• o acompanhamento físico-financeiro;
• a avaliação de resultados;
• a gerência por objetivos.
SOUZA, Bruno Cesar Grossi de. Orçamento público: conceitos básicos. Editora Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2004-2013.
Tais características são do tipo de orçamento