Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso
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Assinale a alternativa correta correspondente ao termo que compreende um Relatório Resumido da Execução Orçamentária no qual são exibidas as informações que representam a diferença entre receitas e despesas totais no exercício:
1. Orçamento Programa. 2. Orçamento de Desempenho. 3. Orçamento Base Zero. 4. Orçamento Incremental.
( ) Considera a performance anterior para a realização de investimentos, seja na perspectiva do objeto do gasto ou do programa de trabalho.
( ) Tem ênfase nas metas, propósitos e objetivos a se realizar. Trata-se de evolução do orçamento tradicional, vinculando-o ao planejamento.
( ) Cada unidade/setor elabora sua própria proposta orçamentária, justificando cada gasto a ser realizado e onde os recursos serão aplicados, sem levar em consideração as receitas, despesas e investimentos de exercícios anteriores.
( ) A base do período anterior se mantém, e a partir dela, ocorrem ajustes marginais, com, por exemplo, adição de itens e recursos, conforme necessidade de cada órgão/setor.
A ordem correta, de cima para baixo, é
I. Em cada ano, deve ser será elaborado um orçamento-programa, que pormenorize a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que sirva de roteiro à execução coordenada do programa anual.
II. Na elaboração do orçamento-programa são considerados, apenas os recursos consignados no orçamento da União, desconsiderando-se os recursos extra-orçamentários vinculados à execução do programa do Governo.
III. Para ajustar o ritmo de execução do orçamentoprograma ao fluxo provável de recursos, o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e o Ministério da Fazenda elaboram, em conjunto, a programação financeira de desembolso, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho.
IV. No orçamento-programa, toda atividade deve ajustar-se a ele e à programação governamental. Os compromissos financeiros só podem ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso.
Estão corretas as afirmativas:
I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fiscal.
Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente,
(X) No exercício. (Y) No ano anterior. (Z) No ano seguinte.
Elaboração orçamentária ( ). Execução orçamentária ( ). Aprovação orçamentária ( ). Avaliação orçamentária ( ).
De cima para baixo, a sequência correta é:
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em
que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento
público, as quais consistem em aprovação legislativa, execução,
prestação e julgamento das contas.
Sobre a estrutura do Balanço Orçamentário, é correto afirma que ele é composto por:
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) Diante desta peculiaridade, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais não está sujeita aos trâmites ordinários da execução orçamentária.
( ) Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.