Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO para Concurso

Considere: I. Despesas com publicidade e propaganda. II. Aquisição de material de consumo. III. Obrigação legal destinada ao pagamento do serviço da dívida. IV. Despesas com obras. V. Despesas com serviços de terceiros. Em uma situação hipotética, a Prefeitura de Teresina verificou, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o que gerou a necessidade da limitação de empenho e movimentação financeira. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa limitação poderá atingir APENAS o que consta em

Tratando das classificações da Despesa Orçamentária, analise as afirmativas abaixo dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( )A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. ( ) A classificação funcional é representada por oito dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os cinco últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária. ( ) Na classificação por Estrutura Programática toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. ( )Na classificação por Estrutura Programática entende-se que programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

A Lei 4320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Conforme o art.12 da Lei 4320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que contenha somente Despesas Correntes: 

Associe as colunas e assinale a alternativa correta:

I Receitas Públicas

II Despesas Públicas

III Empenho

IV. Ciclo Orçamentário

V. Créditos Especiais

( ) a. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de impedimento de condição que será cumprido com a entrega do material, a mediação da obra ou a prestação do serviço.

( ) b. Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da coletividade.

( ) c. Corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário.

( )d. Destinado ao atendimento de despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica.

( ) e. Todas as quantias recebidas pelos cofres públicos, recursos com os quais o Estado vai enfrentar todos os encargos com a manutenção de sua organização.