Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO para Concurso

Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do Ceará teve despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, a exemplo da adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como

Uma das classificações da despesa pública prevista em lei é a classificação funcional, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Essa classificação está detalhada na Portaria MOG nº 42/1999, que define as funções e subfunções. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir:

I - A execução da despesa por função e subfunção deve ser divulgada bimestralmente pelo Poder Executivo como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

II - A subfunção agrega um determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

III - As subfunções devem ser combinadas apenas com as funções às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999.

É correto somente o que se afirma em:

Acerca de despesa pública, analise as assertivas abaixo.

I. O empenho deve anteceder a data de aquisição do bem ou da prestação de serviço.

II. Entende-se por empenho global aquele em que o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez.

III. O atendimento, no exercício corrente, de despesas relativas a exercícios anteriores requer existência de crédito adicional.

IV. Consideram-se restos a pagar as despesas não pagas no exercício em que foram legalmente empenhadas.

É correto o que se afirma em

Um determinado município, no exercício financeiro de 2013, foi obrigado a realizar a aquisição de um imóvel, para dar suporte à execução de uma obra pública. De acordo com a legislação vigente, esse gasto efetuado, quanto ao grupo de natureza da despesa, deveria ter sido classificado como:

De acordo com a Lei n.º4320/64, NÃO constitui(em) despesa corrente: