Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O limite percentual para a redução ou o reforço de
dotações por meio de crédito suplementar está definido
em legislação complementar.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Nem todo crédito orçamentário constitui um crédito
adicional, mas todo crédito adicional constitui um
crédito orçamentário.
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
Se os recursos consignados da lei orçamentária em determinada dotação se mostrarem insuficientes para a execução da ação correspondente, o reforço de recursos deve ser feito por meio de crédito suplementar.
Avalie a situação descrita a seguir.
O Prefeito do Município de Águas Turvas informa que há, na lei orçamentária anual, autorização para abertura de créditos adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento. Esclarece, ainda, que obteve autorização do Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei de sua iniciativa, para nova suplementação de crédito.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica se a nova suplementação é válida e se deverá ser contabilizada dentro de limite de 25% (vinte e cinco por cento), que é o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, foi editada uma lei que obrigava os estabelecimentos públicos de ensino a ter aparelhos de ar condicionado em cada uma das salas.
Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
Em decorrência dessa situação, foi necessário(a)
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