Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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I. À luz da LC nº 101/2000, as operações de crédito deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período. II. Reforçar a dotação orçamentária é uma função dos créditos adicionais suplementares. III. O Balanço Patrimonial indica o valor do patrimônio líquido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entre os fatores de motivação para a possível adoção de créditos adicionais especiais inclui-se a necessidade de inserção no orçamento de despesas não previstas e necessárias ao atendimento de um determinado projeto. II. O orçamento deve ser elaborado de forma a minimizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício. III. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total das obrigações financeiras do ente municipal para amortização em prazo inferior a trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os créditos adicionais são agregados às dotações preliminarmente autorizadas na resolução que aprovou o orçamento. II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em razão de arrendamento mercantil, exclusivamente. III. O Balanço Patrimonial sintetiza os bens, valores e créditos de uma entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da LC nº 101/2000, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. II. Entre os fatores de motivação para a possível adoção de créditos adicionais inclui-se a insuficiência da dotação original. III. A Lei Complementar nº 101/2000 define o refinanciamento da dívida mobiliária como a emissão de títulos para pagamento do principal, desconsiderando a atualização monetária.
Marque a alternativa CORRETA:
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Créditos especiais podem ter vigência para além do
exercício financeiro em que foram abertos, desde que
autorizados nos últimos quatro meses do exercício,
situação que permite a incorporação dos seus saldos ao
orçamento do exercício financeiro seguinte.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
O superavit financeiro é fonte para abertura de créditos
adicionais e consiste na diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando‐se, ainda,
os saldos dos créditos adicionais transferidos e as
operações de crédito a eles vinculadas.
Analise os itens abaixo sobre os créditos adicionais:
I. É admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas previsíveis, desde que preenchido o requisito da urgência.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem indicação dos recursos correspondentes e sem prévia autorização legislativa.
Assinale:
Acerca do orçamento público, julgue o item.
A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo a autorização para a abertura de
créditos suplementares e para a contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação de
receita, nos termos da lei.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e
haja a necessidade de complementar a dotação inicial com
mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito
adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma
fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.
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