Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 8

Q1624125

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Contador |

Q1624125 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo. De acordo com a Lei nº 4.320/64, sobre a Lei de Orçamento é INCORRETO afirmar que:

A

Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

B

A Lei de Orçamento poderá conter autorização para o Executivo abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições legais cabíveis.

C

O produto estimado de alienação de bens imóveis se incluirá na receita ainda que não autorizada pelo Poder Legislativo, cabendo autorização na própria Lei de Orçamento pelo Poder Executivo.

D

A Lei de Orçamento poderá conter autorização para o Executivo realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

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Q1394431

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |

Q1394431 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das Leis Orçamentárias, previstas na Constituição Federal (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), assinale a alternativa correta.

A

O projeto da LOA não precisa contemplar gastos com a seguridade social.

B

A lei orçamentária anual deve conter um quadro de recursos e de aplicação de capital, abrangendo o exercício imediatamente anterior e os dois subsequentes.

C

Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.

D

A elaboração do orçamento anual deve respeitar a metas fiscais estabelecidas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio.

E

O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

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Q1394429

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |

Q1394429 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), analise as afirmações.
I- O orçamento de investimentos das empresas compreende as despesas com aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil. II- O orçamento da seguridade social compreende não só as entidades e órgãos a ela vinculados, como estabelece a Constituição Federal, mas também todas as despesas relativas a saúde, previdência social e assistência social, independentemente da unidade orçamentária responsável. III- A previsão de realização de despesa na lei orçamentária anual impõe ao Poder Executivo o dever de realizá-la.
Assinale a alternativa correta.

A

Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

B

Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

Se apenas a afirmativa I estiver correta.

E

Se todas as alternativas estiverem corretas.

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Q1384613

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Controlador Interno |

Q1384613 Administração Financeira e Orçamentária

A lei 4320/64, sobre o controle da execução orçamentária, do controle interno, diz que: o poder executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75 sem prejuízo das atribuições do tribunal de contas ou órgão equivalente. Os três tipos de controle são:

A

a execução orçamentária, pelo poder legislativo; a verificação da probidade da administração; a guarda e emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.

B

a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

C

a fidelidade dos empenhos e atos da arrecadação da receita ou a dotação das despesas, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos funcionais; a guarda legal e emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.

D

O ajustamento das contas do poder executivo, a legalidade do parecer prévio; a fidelidade do relatório do tribunal de contas ou órgão equivalente.

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Q1371875

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Contador |

Q1371875 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A questão deve ser respondidasà luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital.

Segundo a classificação econômica das receitas, as contas que representam as receitas de capital incluem

A

receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.

B

receitas de ingressos, destinados a atender às despesas classificáveis em despesas correntes.

C

receitas de ingressos, destinados a atender toda a administração indireta.

D

dívidas com terceiros, alienações de bens e conversão de direitos em espécie.

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Q1368529

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Gestor Municipal de Contrato |

Q1368529 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar que

A

classificam-se como suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

os suplementares e os extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

C

denominam-se especiais os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de calamidade pública.

D

os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica chamam-se extraordinários.

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Q1365025

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |

Q1365025 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei 4320/64 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

A

Quadros demonstrativos da receitas e planos de aplicação dos fundos especiais; os quadros demonstrativos das despesas; Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

B

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

C

Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições; Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1321492

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |

Q1321492 Administração Financeira e Orçamentária

Por expressa determinação da Lei nº 4.320/64, acompanhará a Lei de Orçamento, quadro

A

demonstrando o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B

discriminando as receitas por fontes e das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

C

discriminativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas e os programas de trabalho do Governo.

D

demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Q1321295

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS - Assistente Administrativo |

Q1321295 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, denomina-se:

A

Adjudicação do objeto.

B

Empenho de despesa.

C

Registro de preços.

D

Autorização da licitação.

E

Revogação da licitação.

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Q1321294

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS - Assistente Administrativo |

Q1321294 Administração Financeira e Orçamentária

O art. 2º da Lei nº 4.320/1964, que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que a Lei do Orçamento contenha a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
I. Unidade. II. Universalidade. III. Anualidade. IV. Multiplicidade.
Quais estão corretos?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1311741

Ano: 2020 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Araçu - GO Prova: GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |

Q1311741 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei Federal nº. 4.320/64, pode-se afirmar que:

A

A Lei do Orçamento não conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

B

A Lei de Orçamento compreenderá apenas as despesas próprias para fins privados, ou que, por intermédio deles se devam realiza.

C

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

D

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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Q1309562

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |

Q1309562 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as previsões plurienais, na Lei 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo:

A

um quinquênio.

B

um triênio.

C

uma legislatura.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1309561

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |

Q1309561 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei 4.320/1964, são despesas de capital as seguintes, EXCETO:

A

Despesas de Custeio.

B

Investimentos.

C

Inversões financeiras.

D

Nenhuma das anteriores.

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Q1296312

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |

Q1296312 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com a Lei 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios, EXCETO, de:

A

Unidade.

B

Universalidade.

C

Competência.

D

Anualidade.

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Q1295724

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Contador |

Q1295724 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à receita pública, considerando os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B

As receitas correntes incluem as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

C

As receitas de capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

D

O superávit financeiro do orçamento corrente, que é a diferença positiva entre ativo e passivo financeiro, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais, deve ser classificado e se constitui como um item de receita orçamentária.

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Q1294681

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Técnico em Contabilidade |

Q1294681 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/64 - Lei do Orçamento, apresenta a diferenciação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas.

B

As despesas são classificadas em duas categorias econômicas, despesas correntes (despesas de custeio e transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).

C

As despesas de capitais relacionadas a investimentos correspondem a despesas de pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos.

D

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito a esta.

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Q1289022

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador |

Q1289022 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem, além de outros:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta. II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. III. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1289021

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador |

Q1289021 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/1964, são despesas de capital, EXCETO:

A

Transferências de Capital.

B

Inversões Financeiras.

C

Transferências correntes.

D

Investimentos.

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Q1286318

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia |

Q1286318 Administração Financeira e Orçamentária

O processo orçamentário é concretizado a partir da relação de três instrumentos orçamentário previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que compreende o processo orçamentário.

A

Plano Plurianual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

B

Plano Plurianual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 4.320/64

C

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

D

Plano Plurianual (PPA), Lei nº 4.320/64 e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

E

Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Q1285135

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Agente de Controle Interno |

Q1285135 Administração Financeira e Orçamentária

Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil. II. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso

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