De acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa estão compreendidos no Balanço Patrimonial Público pelo
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Segundo o art. 104 da Lei no 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício. Essas variações são decorren- tes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, bem como decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido e são denominadas
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Considerando o previsto no art. 12o da Lei no 4.320/64, a qual estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas de Investimentos e Inversões Financeiras são classificadas na categoria econômica de Despesas
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As receitas de que trata a Lei no 4.320/64, relativamente a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, correspondem à categoria econômica na seguinte classificação:
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Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos e será escriturado(a) com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
O texto trata
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