Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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Q3215164 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro do mesmo ano, surgiu a necessidade de realizar novas despesas que deveriam ser executadas por meio desse elemento de despesa, demandando a abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em setembro de 2024:

1. Ativo financeiro em 31/12/2023: R$ 3.512.000,00. 2. Ativo financeiro em 31/08/2024: R$ 1.293.000,00. 3. Passivo financeiro em 31/12/2023: R$ 2.984.000,00. 4. Passivo financeiro em 31/08/2024: R$ 964.000,00. 5. Até setembro de 2024, não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas ao superávit financeiro.

Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional poderá ser aberto até o limite de
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Administrador |
Q3205310 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário da Administração Pública envolve diversas etapas relacionadas à execução da despesa pública, cada uma com objetivos e características específicas. O empenho é uma dessas etapas e desempenha um papel fundamental no controle orçamentário e financeiro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é definido como: 
Alternativas
Q3204322 Administração Financeira e Orçamentária
A obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será
Alternativas
Q3198612 Administração Financeira e Orçamentária
Em uma pequena cidade chamada Villa Nova, o prefeito Carlos estava se preparando para apresentar a proposta orçamentária do próximo ano. Ele sabia que a população estava ansiosa para saber como seriam investidos os recursos públicos. Em uma reunião com sua equipe, o secretário de Finanças, João, lembrou a todos da importância de incluir no orçamento: o programa anual atualizado dos investimentos e transferências que seriam feitos. Carlos, atento, pediu que João explicasse o que isso significava.
Ele explicou que a proposta orçamentária deve conter informações detalhadas sobre onde os recursos seriam aplicados, como na construção de escolas, na melhoria da infraestrutura e nas transferências para a saúde. Isso ajudaria os cidadãos a entenderem como o dinheiro seria gasto e garantiria transparência no uso dos recursos públicos.
Com essas informações em mente, Carlos se sentiu preparado para apresentar a proposta e mostrar a todos os benefícios que estavam por vir.
Qual das seguintes alternativas está CORRETA de acordo com o Art. 26 da Lei nº 4.320/64 para auxílio do Prefeito:
Alternativas
Q3196601 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a receita pública, a Lei nº 4320/64 estabelece o pertencimento como sendo do exercício financeiro:
Alternativas
Q3196598 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4320/64 estabelece a competência orçamentária da despesa pública, destacando que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele:
Alternativas
Q3194013 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/1964, compõem a Dívida Ativa Não Tributária, EXCETO:
Alternativas
Q3193741 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n.º 4.320/1964, que trata das finanças públicas, estabelece disposições sobre as receitas orçamentárias. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está em conformidade em relação ao tratamento das receitas orçamentárias: 
Alternativas
Q3193740 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, o pagamento das despesas públicas deve seguir um procedimento específico. Considerando as disposições dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a ordem referente ao pagamento de despesas:
Alternativas
Q3193498 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 (Normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis ao patrimônio público), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
II – A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III – A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de publicidade, transparência e anualidade.
Alternativas
Q3190151 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar referem-se a despesas empenhadas que não foram quitadas no exercício financeiro.

Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente os restos a pagar:

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |
Q3179873 Administração Financeira e Orçamentária
Ao definir os grupos de contas que comporão o balanço patrimonial do setor público, a Lei nº 4.320/1964 estipula que determinado grupo “compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”. Com base nessa informação, é correto afirmar que se trata do passivo
Alternativas
Q3175257 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na classificação das despesas públicas da Lei nº 4.320/1964, qual das despesas correntes abaixo corresponde a uma despesa de custeio?
Alternativas
Q3172991 Administração Financeira e Orçamentária
O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3172809 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Administração Pública, conforme a definição legal, constitui unidade orçamentária: 
Alternativas
Q3169391 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Sobre o orçamento público previsto pela Lei Federal nº 4.320/1964, qual das alternativas está INCORRETA?
Alternativas
Q3164212 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), existe uma tipologia de despesas que devem ser tratadas de maneira específica, pois não podem ser simplesmente incluídas no orçamento do exercício atual. Essas despesas precisam ser regularizadas, e a forma de pagamento ou execução das despesas deve seguir um procedimento determinado. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa que embora sejam relativas a um exercício financeiro passado, só são pagas ou efetivamente registradas no exercício financeiro atual.
Alternativas
Q3162473 Administração Financeira e Orçamentária
Atualmente, em nível federal, e seguido por alguns estados e municípios, encontra-se em aplicação a reserva de recursos, antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório. Assinale a alternativa correspondente a este recurso.
Alternativas
Q3160095 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo as disposições sobre Controle da Execução Orçamentária previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorre de forma: 
Alternativas
Q3155772 Administração Financeira e Orçamentária
“Os créditos adicionais são instrumentos importantes para ajustes no orçamento público durante o exercício financeiro” (Lei nº 4.320/1964). Qual tipo de crédito adicional é utilizado para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: D
5: C
6: C
7: E
8: C
9: A
10: A
11: B
12: E
13: B
14: B
15: B
16: B
17: C
18: C
19: E
20: A