Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 2

Q3155772

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Contador |

Q3155772 Administração Financeira e Orçamentária

“Os créditos adicionais são instrumentos importantes para ajustes no orçamento público durante o exercício financeiro” (Lei nº 4.320/1964). Qual tipo de crédito adicional é utilizado para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas?

A

Crédito extraordinário.

B

Crédito especial.

C

Crédito suplementar.

D

Crédito complementar.

E

Crédito emergencial.

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Q3155770

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Contador |

Q3155770 Administração Financeira e Orçamentária

“As receitas públicas desempenham papel crucial no financiamento das atividades governamentais” (Giacomoni, 2021). Qual das etapas a seguir corresponde ao momento em que se identifica o contribuinte e o montante devido pela receita tributária, conforme a Lei nº 4.320/1964?

A

Previsão.

B

Arrecadação.

C

Liquidação.

D

Recolhimento.

E

Lançamento.

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Q3138486

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Controlador Interno |

Q3138486 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a instituição ou aumento de tributos somente é admissível mediante lei específica, e a cobrança anual de qualquer tributo depende de prévia autorização orçamentária, ressalvadas as exceções da(o):

A

Tarifa aduaneira e do imposto de guerra.

B

Renda e dos proventos de qualquer natureza.

C

Propriedade territorial rural e urbana.

D

Transporte e das comunicações.

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Q3135759

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |

Q3135759 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as seguintes afirmações relativas à Administração Financeira e Orçamentária:

1. Um dos princípios orçamentários é o do orçamento bruto, que está previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, que obriga a registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
3. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
4. As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e adjudicação.
5. A classificação institucional da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

09.

B

11.

C

12.

D

13.

E

15.

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Q3202933

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Contador |

Q3202933 Administração Financeira e Orçamentária

O superávit financeiro corresponde à diferença entre

A

o ativo e o passivo financeiros, no balanço patrimonial.

B

a receita arrecadada e a despesa realizada, no balanço orçamentário.

C

a receita e a despesa orçamentárias, no balanço financeiro.

D

as variações ativas e passivas, na demonstração das variações patrimoniais.

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Q3198612

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198612 Administração Financeira e Orçamentária

Em uma pequena cidade chamada Villa Nova, o prefeito Carlos estava se preparando para apresentar a proposta orçamentária do próximo ano. Ele sabia que a população estava ansiosa para saber como seriam investidos os recursos públicos. Em uma reunião com sua equipe, o secretário de Finanças, João, lembrou a todos da importância de incluir no orçamento: o programa anual atualizado dos investimentos e transferências que seriam feitos. Carlos, atento, pediu que João explicasse o que isso significava.
Ele explicou que a proposta orçamentária deve conter informações detalhadas sobre onde os recursos seriam aplicados, como na construção de escolas, na melhoria da infraestrutura e nas transferências para a saúde. Isso ajudaria os cidadãos a entenderem como o dinheiro seria gasto e garantiria transparência no uso dos recursos públicos.
Com essas informações em mente, Carlos se sentiu preparado para apresentar a proposta e mostrar a todos os benefícios que estavam por vir.
Qual das seguintes alternativas está CORRETA de acordo com o Art. 26 da Lei nº 4.320/64 para auxílio do Prefeito:

A

A proposta orçamentária deve incluir apenas os gastos fixos da prefeitura, sem necessidade de detalhamento dos investimentos.

B

O programa anual atualizado dos investimentos e transferências é opcional na elaboração da proposta orçamentária, podendo ser incluído se o gestor achar necessário.

C

O prefeito não precisa apresentar um programa atualizado de investimentos, pois a população já confia plenamente nas decisões da administração que por ela foi votada

D

A proposta orçamentária deve conter o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências, conforme o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

E

Os recursos previstos na proposta orçamentária podem ser utilizados para atividades privadas, sem a necessidade de prestação de contas.

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Q3190151

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Contador |

Q3190151 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar referem-se a despesas empenhadas que não foram quitadas no exercício financeiro.

Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente os restos a pagar:

A

Restos a pagar são despesas que foram pré empenhadas e pagas após o exercício financeiro.

B

As despesas empenhadas, mas ainda não pagas até 31 de dezembro, são classificadas como restos a pagar processados ou não processados.

C

Restos a pagar referem-se às despesas pagas dentro do exercício financeiro.

D

Despesas empenhadas e pagas em outros exercícios.

E

Restos a pagar só se aplicam a despesas não liquidadas dentro do exercício financeiro.

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Q3179873

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |

Q3179873 Administração Financeira e Orçamentária

Ao definir os grupos de contas que comporão o balanço patrimonial do setor público, a Lei nº 4.320/1964 estipula que determinado grupo “compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”. Com base nessa informação, é correto afirmar que se trata do passivo

A

real a descoberto.

B

não circulante.

C

financeiro.

D

compensado.

E

permanente.

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Q3172991

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3172991 Administração Financeira e Orçamentária

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços.
Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II apenas

C

III apenas

D

I, II e III

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Q3169391

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3169391 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Sobre o orçamento público previsto pela Lei Federal nº 4.320/1964, qual das alternativas está INCORRETA?

A

O orçamento deve abranger todas as receitas e despesas públicas.

B

O orçamento pode ser elaborado com base em estimativas de receitas fictícias.

C

O orçamento é anual e tem função autorizativa.

D

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental.

E

A execução orçamentária deve ser fiscalizada por órgãos de controle.

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Q3144263

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Contábil |

Q3144263 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à Lei 4.320 de 1964 e a sua literalidade, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:

A

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta;

B

conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes;

C

conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

D

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

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Q3144148

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |

Q3144148 Administração Financeira e Orçamentária

Considere os eventos na tabela abaixo e classifique-os como despesas públicas de capital ou despesas públicas correntes. 36.png (693×157)

A partir da correta classificação conforme o que se pede acima, marque abaixo a alternativa CORRETA, em conformidade com a Lei nº 4.320/64.

A

Todos os eventos são considerados despesas de capital.

B

Todos os eventos são considerados despesas correntes.

C

Os eventos I e II são considerados despesas de capital.

D

Os eventos III, IV e V são considerados despesas correntes.

E

Os eventos I e V são considerados despesas correntes.

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Q3136893

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo |

Q3136893 Administração Financeira e Orçamentária

Servidores municipais, estaduais e federais, principalmente aqueles que exercem funções relacionadas à auditoria ou ao controle interno, devem estar atentos às fases da execução orçamentária da despesa pública. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.

B

A etapa de programação do orçamento abrange, especificamente, a formulação do plano de ações governamentais para a previsão/estimativa da despesa pública.

C

A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

A programação orçamentária e financeira da despesa pública consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

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Q3136892

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo |

Q3136892 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e para o controle dos orçamentos dos entes federativos. Muitos defendem que a referida lei está ultrapassada, defasada e não atende mais aos objetivos a que se propõe. Fato é que tal normativa está em vigor e, a respeito das demonstrações contábeis de que trata, especificamente no que se refere ao Balanço Patrimonial, é possível afirmar que, EXCETO:

A

O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

B

Os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, estão compreendidos no Ativo Permanente.

C

O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que, obrigatoriamente, se exija autorização orçamentária.

D

No Ativo Financeiro estão inclusos os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.

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Q3136240

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136240 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o quanto previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964 acerca do regime jurídico instituído para as transferências que visam a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, é CORRETO afirmar que:

A

são subvenções econômicas e não reclamam expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

B

são subvenções econômicas e, se voltadas à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, independem de expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

C

são subvenções econômicas, como também o são as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

D

são subvenções de custeio e, se destinadas à empresa de fins lucrativos, são vedadas, em qualquer caso, pela lei.

E

são subvenções econômicas e vedadas, em qualquer caso, pela lei.

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Q3131876

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Controlador Interno |

Q3131876 Administração Financeira e Orçamentária

Lei Federal nº 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964 em seu Título VIII, o Controle da Execução Orçamentária compreende:
I.A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
II.O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
III.Estabelecer disfunções dos atos que possam resultar na arrecadação de receita ou na realização de despesa ou obrigações.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item I está correto.

B

Os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3131862

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Controlador Interno |

Q3131862 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320 de 1964, estabeleceu as Normas Gerais de Direito Financeiro. Esta Lei aborda o controle interno nos artigos 75 a 81. A respeito dessa Lei assinale a alternativa correta.

A

Esta Lei foi um marco na legislação federal, pois foi a primeira a usar o termo "Controle Interno".

B

Essa Lei representa um marco por complementar a Lei nº 3095 de 1957 que estabeleceu a terminologia controle interno, acrescentando o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

C

Essa Lei representa um marco por complementar a Lei nº 3041 de 1960 que estabeleceu a terminologia controle interno, acrescentando as Normas Gerais de Direito Financeiro.

D

Essa Lei representa um marco por complementar a Lei nº 3532 de 1959 que estabeleceu a terminologia controle interno, acrescentando a classificação das receitas para controle interno nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

E

Essa Lei representa um marco por complementar a Lei nº 2448 de 1953 que estabeleceu a terminologia controle interno, complementando esta importante ferramenta descrevendo seus mecanismos de controle.

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Q3129268

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129268 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado município pretende adquirir um terreno para construção de uma escola, visando atender a população de bairro nele localizado.
Considerando a regência normativa da Lei n° 4.320/1994 a esse respeito, a dotação destinada para esse fim é classificada como

A

despesa de custeio.

B

investimento.

C

subvenção econômica.

D

subvenção social.

E

transferência corrente.

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Q3127338

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127338 Administração Financeira e Orçamentária

O chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações destinadas a cobrir despesas da Associação Educacional de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais, entidade privada de caráter assistencial sem finalidade lucrativa.
Essa iniciativa é válida desde que

A

corresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

B

corresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências correntes, à luz da Lei n° 4.320/64.

C

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

D

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências correntes, à luz da Lei n° 4.320/64.

E

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

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Q3127048

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127048 Administração Financeira e Orçamentária

Determinada empresa celebrou contrato com administração pública para a prestação de serviços de reforma. Os valores foram devidamente empenhados. A empresa executou a totalidade dos serviços contratados, sendo considerados finalizados após a vistoria realizada pelo gestor do contrato da administração pública. Os montantes devidos não foram pagos até o dia 31 de dezembro daquele ano. À luz da Lei n° 4.320/1964, esses valores são considerados:

A

empenho de despesas não processadas.

B

restos a pagar de despesas processadas.

C

débitos de tesouraria processados.

D

pagamentos devidos não processados.

E

dotações não processadas.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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