Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso

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Q802987 Administração Financeira e Orçamentária
A receita pública por categoria econômica tem a classificação seguinte:
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Q792372 Administração Financeira e Orçamentária
O parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 4.320/1964, conforme o qual “os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital”, constitui uma exceção ao princípio da
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Q791782 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define estratégias, objetivos e metas da administração pública federal para determinadas despesas. O Governo Federal estabeleceu iniciativas para o PPA 2016-2019, como as que constam do quadro abaixo, pertencentes a diversos programas temáticos.

I. 00EN - Construção da Barragem Serro Azul (PE).

II. 021Q - Construção do canal de irrigação Taquarembó (RS).

III. 058P - Proposição de alteração no marco legal para os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta.

IV. 0597 - Revisão contínua do arcabouço normativo do mercado de capitais, considerando, inclusive, a redução dos custos de observância pelos participantes do mercado.

Dessas iniciativas, as que estão diretamente relacionadas à geração de despesas de capital são

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Q789765 Administração Financeira e Orçamentária
O estágio de execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo é o (a):
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Q787840 Administração Financeira e Orçamentária
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações inerentes ao planejamento e à execução do instrumento de planejamento governamental, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, há de se destacar que o Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial). Considerando a importância do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativos que apresentam e comparam a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
( ) Muitos programas do setor público são de longo prazo. A capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.  
A sequência está correta em
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Q787548 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração orçamentária, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador |
Q784963 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do orçamento público, as receitas podem ser categorizadas em correntes e de capital. De acordo com a Lei 4.320/64, entre as receitas de capital estão
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Q784855 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.
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Q784848 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal nº 4320/64 classifica a Despesa Orçamentária por Natureza. Sobre a referida classificação, é possível inferir que
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Q782859 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n° 4.320/64 e a Lei n° 101/2000, as despesas
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Q777863 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964. 

Informações complementares
− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.

− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.

− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000. 
As receitas de capital arrecadadas durante o exercício de 2016 apresentaram
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Q777862 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964. 

Informações complementares
− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.

− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.

− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000. 
O Valor das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 e não pagas inscrito em restos a pagar é, em R$, igual a
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Q777860 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964. 

Informações complementares
− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.

− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.

− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000. 
O crédito adicional aberto no valor de R$ 120.000, nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, classifica-se na modalidade
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Q776743 Administração Financeira e Orçamentária

No mês de novembro de 2016, fortes chuvas e ventanias assolaram uma região administrativa do DF. O fato de terem causado danos a casas e aparelhos públicos possibilitou a caracterização de calamidade pública, e não havia, na Lei de Orçamento de 2016, dotação orçamentária específica para a sua recuperação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Nesse caso, para o reparo das casas, o GDF deverá utilizar-se da abertura de crédito extraordinário.

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Q772391 Administração Financeira e Orçamentária
Observe as seguintes afirmativas a respeito do orçamento público brasileiro: I- A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade; II- A lei de orçamento poderá conter autorização ao Poder Legislativo para abrir créditos extraordinários até determinada importância; III- São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes; IV- Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Com base nas afirmativas supramencionadas, assinale a alternativa que as julga corretamente.
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Q770837 Administração Financeira e Orçamentária
O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, nos termos da Lei no 4.320/64,
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Contador |
Q767538 Administração Financeira e Orçamentária
O Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exercício de 2017 uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes e para o Ministério Público. De acordo com as regras que norteiam a elaboração do orçamento anual, o princípio orçamentário que NÃO será atendido é o da
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Q766781 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é uma lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro. Aponte, entre as opções, qual corresponde ao exercício financeiro, tendo em vista a Lei nº 4.320/64. 
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador |
Q766165 Administração Financeira e Orçamentária
Tem a prerrogativa de exercer o controle externo da execução orçamentária com o objetivo de verificar a probidade da Administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento, conforme a Lei Federal n° 4.320/1964
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador |
Q764193 Administração Financeira e Orçamentária

O processo da execução orçamentária é definido em fases, dentre elas, a emissão, a liquidação e o pagamento do empenho público. Em determinada autarquia estadual foi observada a seguinte situação para a despesa de material de expediente:

Imagem associada para resolução da questão


Não será realizada nenhuma outra operação contábil ou financeira no ano fiscal.


Com relação à situação observada, o valor

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Respostas
801: D
802: E
803: B
804: C
805: B
806: B
807: A
808: E
809: D
810: D
811: E
812: B
813: C
814: C
815: B
816: A
817: E
818: B
819: A
820: A