Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.662 questões
“________ após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas ________ da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.”.
Quanto à execução do orçamento prevista na Lei n.º 4.320/64, que estatui as normas gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa que preenche corretamente ambas as lacunas da citação.
Classificação da despesa orçamentária que agrega dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atua o Estado, como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. É padronizada em nível nacional para todos os entes da Federação. O enunciado se refere à:
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.
Realiza-se empenho por estimativa para as despesas
contratuais sujeitas a parcelamento.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do
exercício anterior é recurso disponível para a abertura de
crédito especial ou suplementar.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Deverão ser inscritas em restos a pagar as despesas
empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro,
sendo processadas aquelas que possuem caixa para futuro
pagamento e não processadas aquelas que não possuem saldo
de caixa reservado.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,
mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e
específica autorização legislativa.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de
sua vinculação no ano do seu ingresso ou no ano seguinte,
por meio de créditos adicionais, estando desvinculados a
partir do segundo ano após seu ingresso.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
De acordo com a classificação econômica, incluem-se nas
despesas correntes as dotações para a manutenção de
serviços criados, inclusive os dispêndios destinados a atender
a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
No caso do pagamento das contas de luz, água e
telefone, o COREN‑PR deverá adotar a modalidade
do empenho global, pois se trata de despesas
previamente conhecidas, cujos pagamentos ocorrem
de uma vez só.
A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.
De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional:
I. A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios.
II. A subfunção é a partição da função e, geralmente, combina-se com a função típica da área ou do setor, se restringindo a ela.
III. Existem órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.
IV. A partir da classificação funcional, é possível saber qual o nível de gastos com a subfunção. Tome como exemplo: “educação superior” na função “educação” ou com a subfunção “transporte rodoviário” na função “transporte”.
Analisados os itens é correto afirmar que:
Julgue o item que se segue.
No processo de elaboração de um orçamento municipal,
foi prevista a construção de uma nova escola no valor de
R$ 1 milhão para o ano de 2024. No entanto, devido a
questões burocráticas e de licitação, a obra acabou
sendo postergada para o ano de 2025, tendo em vista
que uma despesa orçamentária é sempre equivalente a
um gasto efetivo. Portanto, o procedimento correto é que
a despesa prevista no orçamento público seja realizada,
exclusivamente, no exercício financeiro imediato.
Julgue o item que se segue.
No processo de gestão e controle da administração
pública, em geral, a despesa orçamentária efetiva é uma
despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa
corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a
aquisição de materiais para estoque e a despesa com
adiantamentos, que representam fatos permutativos.
O empenho ordinário é a modalidade de empenho que melhor atende às necessidades do órgão público para a realização do pagamento das despesas com contas de água, luz e telefone.
Conheça nossos planos