Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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As informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação da prefeitura em questão prepare o material a ser divulgado ao público podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por programas de trabalho, os quais contêm informações qualitativas e quantitativas.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação orçamentária estabelecida na
Lei n.º 4.320/1964, as despesas relativas às contribuições de
previdência social são classificadas como despesas correntes.
Assinale a opção que indica o Elemento de Despesa Orçamentária referente aos encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
Assinale a opção que indica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
A classificação institucional das despesas é utilizada para
destacar as dotações orçamentárias destinadas pelos
dispositivos da lei orçamentária anual aos órgãos e a suas
unidades orçamentárias, demonstrando a responsabilidade
dessas entidades na consecução dos resultados esperados
com a execução dos dispêndios públicos.
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
A classificação funcional das despesas consiste em um
agrupamento dos gastos públicos por programas e ações de
acordo com as áreas de atuação governamental nos três
níveis de governo, independentemente das funções e
subfunções definidas no orçamento de cada ente federativo.
Dirigindo-se à Secretaria de Planejamento e questionando a razão desse registro, o agente público informou:
Dentro da gestão de custos no setor público, se faz uma distinção importante entre custos diretos e indiretos. Custos diretos são aqueles que podem ser diretamente atribuídos a um departamento ou projeto específico, como salários de funcionários que trabalham diretamente em um projeto ou custos de materiais específicos para determinadas atividades. Em contraste, custos indiretos são mais difíceis de atribuir a um projeto ou serviço específico e incluem despesas como manutenção de edifícios, serviços de limpeza e segurança, e gestão administrativa central. Esses custos são geralmente alocados entre diferentes departamentos ou projetos por meio de métodos de rateio baseados em estimativas ou critérios pré-definidos.
No âmbito da administração pública, uma classificação comum de custos é dividida em "Custos Hereditários" e "Custos Predatórios". Os Custos Hereditários são aqueles que são passados de uma gestão para outra, independente de qualquer análise de viabilidade ou eficácia, como é o caso dos contratos de manutenção de softwares obsoletos que já não atendem às necessidades atuais dos departamentos, mas são mantidos por tradição. Por outro lado, os Custos Predatórios referem-se aos gastos que uma repartição pública realiza para eliminar ou diminuir a eficiência de outras repartições ou setores, com o objetivo de realocar mais recursos para si.
Com base nesse entendimento, um indicador conservador para aferição da despesa pública deverá utilizar como referência a