Questões de Concurso Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenada após seu regular pagamento.

A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

Estar destinado à incorporação a outro bem, podendo ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

Não perder a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade, em um prazo superior a dois anos.

Não possuir uso corrente.

Ser adquirido para fim de transformação.

Contratação de bens e serviços para realização de determinada ação.

Saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

Retenção de valores na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

Pagamento de imposto de renda pessoa jurídica.

pagá-la corretamente.

subtrair seu valor do saldo da dotação.

reservar orçamentariamente o valor correspondente.

verificar se o credor faz jus ao pagamento.

anular a correlata Nota de Empenho.

a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desdobra-se nos orçamento fiscal, de investimento das estatais e de seguridade social.

caso a receita bimensal evolua abaixo do esperado, haverá acionamento do limite prudencial.

obrigatória de caráter continuado é a despesa de capital instituída por lei, que se estende por período superior a dois exercícios.

superado o limite da despesa de pessoal, o poder dispõe de dois quadrimestres para retomar-lhe.

para a despesa de pessoal, os limites são verificados a cada doze meses.

União: 60%, Estados: 50% e Municípios 50%

União: 50%, Estados: 50% e Municípios 60%

União: 60%, Estados: 60% e Municípios 50%

União: 50%, Estados: 60% e Municípios 60%

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

O empenho de despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

O empenho é o pagamento da despesa que será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Extraorçamentárias.

Previamente empenhadas.

Autorizadas no orçamento.

Submetidas ao processo licitatório.

Ordenadas por agente legalmente investido do poder de autorizar despesa.

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.

Estão corretas apenas as afirmativas IV e V.

Todas as afirmativas estão incorretas.

50% da receita corrente bruta da União.

54% da receita corrente líquida dos Estados.

50% da receita corrente líquida dos Municípios.

60% da receita corrente líquida dos Estados.

60% da receita corrente líquida da União.

contribuições sociais recolhidas.

resultados fiscais recolhidos.

outras despesas de pessoal.

outros benefícios de pessoal.

Arrecadação.

Empenho.

Recolhimento.

Lançamento.

Liquidação.

Se, porventura, ela ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de normativa.

As dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto na Lei Orçamentária, respeitadas fielmente a classificação da receita.

De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

As dotações serão empregadas obrigatória e parcialmente na consecução do objetivo previsto no programa de trabalho pertinente. A classificação funcional e a estrutura programática delas dependem da programação escolhida pelo favorecido.

De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de destaque.

Precede a fase do empenho quando ocorre dispensa de licitação.

A ocorrência do estágio de pagamento independe de ter ocorrido esta fase.

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem como uma das finalidades prevista na legislação apurar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Consiste na fase em que ocorre o uso do crédito orçamentário, ou seja, o momento de redução da disponibilidade orçamentária.

Não é necessário para a realização de despesas públicas quando se utiliza o mecanismo de suprimento de fundos.

Apenas 02 afirmativas estão corretas.

Apenas 03 afirmativas estão corretas.

Apenas 04 afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Trata-se de uma Despesa Corrente.

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Trata-se de uma Despesa de Capital.

Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. Trata-se de uma Despesa de Capital.

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo. Trata-se de uma Despesa de Capital.

Ordinário, por estimativa e global.

Externo, por riscos e pessoal.

Previdenciário, decorrente e fiscal.

Marca, por direito e por segmento.

Recuperável, por valores e por ordens.