Questões de Concurso Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária

7, 2, 4, 6, 1, 8

1, 2, 7, 3, 6, 8

6, 4, 7, 8, 1, 3

3, 2, 4, 8, 6, 5

8, 4, 1, 7, 6, 5

Aquisição de bens móveis.

Pagamento de precatórios.

Depósitos compulsórios efetuados.

Pagamento de despesas de exercícios anteriores.

A mortização da dívida flutuante.

Em caso de restos a pagar, se o valor a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta do orçamento do exercício corrente.

O empenho, que impõe ao Estado a obrigação de pagamento, assegura o direito líquido de recebimento por seu credor.

Na fase de liquidação, ocorre o efetivo pagamento da despesa.

O pagamento da despesa pública ocorre por meio de liberação de ordem de pagamento pelo ordenador da despesa, logo após o término do empenho da despesa.

O empenho, que impõe ao Estado a obrigação de pagamento, somente pode ser realizado por valor determinado, ou seja, pelo correto valor devido.

A quitação de restos a pagar é exemplo de dispêndio financeiro orçamentário.

Na LOA, a esfera orçamentária identifica a estrutura organizacional de determinado ente governamental.

Somente poderá ser lançada em restos a pagar a despesa cuja execução tenha alcançado a fase de emissão do empenho.

As despesas orçamentárias são classificadas em efetivas e não efetivas, caracterizando-se as primeiras pela simples mutação patrimonial das contas públicas, e as últimas pela diminuição da situação patrimonial de tais contas.

A despesa é classificada, por esfera orçamentária, em orçamento fiscal e orçamento de investimento.

Por representarem passivo financeiro, os ingressos na forma de depósitos de terceiros, salários não reclamados, consignações a pagar são classificados como ingressos orçamentários.

As operações de crédito, por gerarem passivo permanente, são classificadas, no orçamento, como ingressos extraorçamentários.

No orçamento público brasileiro, as receitas e despesas são registradas pelo seu real valor de desembolso na peça orçamentária.

A receita no orçamento é lançada na contabilidade pública pelo regime de competência.

No orçamento brasileiro, os recursos decorrentes do recebimento de caução em dinheiro para garantia de contratos não provocam efeitos sobre o patrimônio líquido e não constam do orçamento público.

compensações financeiras entre os regimes de previdência pública e privada.

contribuições de melhoria.

atividade industrial de extração mineral, de transformação ou de construção.

multas aplicadas, quando decorrentes de serviços de inspeção e fiscalização.

transferências financeiras de outros entes, desde que não integrem os recursos dos fundos de participação dos estados ou dos municípios.

considerando que as modalidades de empenho classificam-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens;

conforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser considerados receitas de capital;

os juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de capital;

as despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes;

a dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.

Ordem de pagamento.

Nota de empenho.

Empenho.

Adiantamento.

permitidos, desde que a despesa total com pessoal não tenha excedido a 95% do limite estabelecido em lei.

vedados, mesmo que as despesas com pessoal não tenham excedido a 60% do limite estabelecido em lei.

vedados até que as despesas com pessoal sejam reduzidas a 60% do limite estabelecido em lei.

permitidos, mesmo que a despesa total com pessoal tenha excedido a 95% do limite estabelecido em lei.

R$ 566.250,00 e R$ 604.000,00

R$ 566.250,00 e R$ 906.000,00

R$ 604.000,00 e R$ 906.000,00

R$ 906.000,00 e R$ 566.250,00

R$ 906.000,00 e R$ 604.000,00

São objeto de lançamento os impostos indiretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

O empenho da despesa estará limitado aos créditos concedidos.

É admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, em duas vias.

40,9% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 2% para o Legislativo e 1% para o Ministério Público.

49% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado e 2% para o Ministério Público.

54% para o Executivo; 4% para o Judiciário; 1% para o Legislativo e 1% para o Ministério Público.

40,9% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 2,5% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado e 0,6% para o Ministério Público.

54,0% para o Executivo e 6% para o Judiciário.

5% (cinco por cento) para o Judiciário;

6% (seis por cento) para o Judiciário;

7% (sete por cento) para o Judiciário;

8% (oito por cento) para o Judiciário;

9% (nove por cento) para o Judiciário;

1,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

3,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

4,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

5,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

30% (trinta por cento);

40% (quarenta por cento);

50% (cinquenta por cento);

60% (sessenta por cento);

70% (setenta por cento).