Questões de Concurso Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária

O conceito do item 1 equivale à definição do item 3.

As definições dos itens 2 e 3 estão invertidas.

Apenas o item 1 está correto em sua totalidade.

A definição do item 3 corresponde ao conceito de despesa.

O item 3 estaria correto se substituíssemos a expressão “uma unidade” por “todas as unidades”.

A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;

O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e em casos excepcionais, por meio de adiantamento;

A nota de empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;

É permitido o empenho estimativo de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento;

Será ordinário o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar;

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos;

O pagamento de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;

É vedado aos Municípios, no último mês de mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito;

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação;

A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade;

Somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os Pensionistas;

De indenização por demissão de servidores ou empregados e relativas a incentivos à demissão voluntária;

Relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios e proventos da aposentadoria;

Gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza;

Encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Pessoa Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros;

Aquisição de imóveis, Obras públicas, Material permanente, Subvenções sociais;

Amortização da dívida pública, Equipamentos e instalações, Obras públicas, Inversões financeiras;

Pessoa Civil, Pessoal Militar, Aquisição de imóveis, Encargos diversos;

Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Constituição de Fundos Rotativos, Concessão de Empréstimos;

As aquisições de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie são classificadas como Transferências Correntes.

As subvenções sociais que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural são classificadas como Inversões Financeiras.

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, com separação em subvenções sociais e econômicas, são consideradas como Subvenções.

As dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, são classificadas como Despesas de Custeio.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como Transferências Correntes.

o empenho e o pagamento.

o lançamento e o equilíbrio.

a liquidação e a exclusividade.

a unidade e a clareza.

a publicidade e a liquidação.

os créditos adicionais se destinam somente a reforçar dotações orçamentárias já existentes.

a liquidação de restos a pagar representa o último estágio orçamentário.

os investimentos representam despesas correntes de caráter efetivo.

o empenho representa um instrumento de controle do crédito orçamentário.

a despesa com amortização da dívida constitui um fato modificativo.

São despesas realizadas mediante autorização legislativa, não podendo se realizar sem crédito orçamentário.

Por serem despesas pagas independente de autorização legislativa, não é necessário mencionar resgates relativos às operações de crédito por antecipação de receita.

São despesas pagas à margem da lei orçamentária, por se constituírem em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro ou oriundas de receitas extraorçamentárias.

São aquelas que não possuem a obrigatoriedade de se fazer sua escrituração contábil, uma vez que não necessitam de autorização legislativa para serem realizadas.

Licitação, empenho e liquidação.

Licitação, empenho e pagamento.

Empenho, liquidação e pagamento.

Empenho, licitação e pagamento.

ordinário

estimativa

global

parcial

a quitação da obrigação;

a extinção da obrigação de pagamento;

o direito do Governo;

o crédito a receber;

a verificação do direito adquirido do credor.

manutenção de escolas;

salário de professores;

aposentadorias;

aquisição de veículos para a polícia;

aquisição de merenda escolar.

quitar a obrigação;

contrair obrigação;

autorizar a despesa;

liquidar a despesa;

licitar a despesa.

A classificação das despesas por funções é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa.

Como regra, quanto maior a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos, menores serão os dispêndios com pessoal.

Na execução indireta de serviços, mediante contratação de entidades privadas, a proporção de despesas de pessoal e materiais tenderá a ser maior.

O refinanciamento de dívidas do Estado mediante rolagem de títulos constitui despesa pelo montante do desembolso efetuado.

Os gastos de custeio são mais voláteis que os com investimentos.

Transferências de Capital.

Inversões Financeiras.

Outras Despesas Correntes.

Pessoal e Encargos Sociais.

Investimentos.

os restos a pagar decorrentes dessa despesa serão anulados em trinta de junho do exercício seguinte.

o empenho realizado na ocasião da assinatura do contrato terá que ser cancelado.

a despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados.

a inscrição em restos a pagar será automática no encerramento do exercício financeiro.

a despesa poderá ser paga, ainda que os restos a pagar sejam cancelados.

Lançamento;

Empenho;

Liquidação;

Recolhimento;

Nota de Empenho.