Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.De a...

Errado.

Portaria MOG nº 42/1999

1º Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

3º A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

4º As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria

GABARITO: ERRADO

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Comentário:

A classificação funcional da despesa pública tem como objetivo organizar as despesas do governo de acordo com suas funções e subfunções. A função representa o maior nível de agregação das áreas de despesa, como saúde, educação, segurança, etc. As subfunções, por sua vez, são divisões específicas dentro de cada função, detalhando as atividades ou ações governamentais em menor escala.

A afirmação de que não se admite a combinação entre uma função e subfunções atípicas está errada, pois, de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes das que originalmente lhe são atribuídas, desde que respeitado o planejamento orçamentário e a finalidade da ação pública.

Função: Refere-se ao maior nível de agregação das áreas de despesa no setor público (Art. 1º da Portaria MOG nº 42/1999).

Subfunção: Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa (Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999).

Combinação de Subfunções: As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, conforme disposto na Portaria MOG nº 42/1999 (Art. 4º da Portaria MOG nº 42/1999).

Portanto, a combinação entre funções e subfunções dentro de uma estrutura orçamentária é possível e deve ser planejada conforme as necessidades e especificidades da gestão pública, desde que respeitada a estrutura hierárquica e os objetivos definidos.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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