Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso

Durante o planejamento orçamentário da Prefeitura de Teresina para o exercício de 2017 foi verificada a necessidade de inclusão na proposta do orçamento de dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive algumas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Segundo a Lei nº 4.320/64, essas dotações correspondem a 

A informação gerencial que complementa a natureza da despesa orçamentária pública e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, denomina-se

Assinale a alternativa que apresenta um procedimento integrante da etapa de planejamento da despesa orçamentária.

Nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente fixados em lei. Tal conceito está relacionado à(ao):

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da Despesa Orçamentária. I. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. III. A classificação funcional é representada por seis dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como meios de segregação das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária. IV. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos. Os entes da Federação devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações e devem seguir uma classificação de aplicação comum e obrigatória a todos. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas: