Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso
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A Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-las. Podem ser usados quatro critérios de classificação da despesa: a) institucional; b) funcional-programática; c) econômica e d) por elementos. Sobre esses critérios pode-se afirmar que
I – a classificação econômica prevê duas categorias: a) despesas correntes; e b) despesas de capital.
II – a classificação funcional-programática ordena em dois níveis: a) programa; e b) subprograma.
III – na classificação por elementos, esses estão rigidamente presos às subcategorias econômicas.
As alternativas corretas são:
Considere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública:
I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. Inclusão da despesa na lei orçamentária.
IV. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Essas definições devem ocorrer na seguinte ordem:
Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que
o servidor não poderia ter recebido o suprimento de fundos,
uma vez que tem sob sua guarda o material que deve ser
adquirido.