Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Elaboração do Projeto para Concurso
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A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.
O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.
Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias no prazo estabelecido pela legislação pertinente, será vedado ao Poder Legislativo ou a qualquer de seus membros a elaboração e apresentação de projeto de lei que trate desse assunto.
A partir do Manual Técnico de Orçamento 2014, identifique o ator responsável por cada uma das etapas descritas utilizando-se do seguinte código:
S – Secretaria de Orçamento Federal - SOF
OS – Órgão Setorial
UO – Unidade Orçamentária
( ) Define diretrizes estratégicas e parâmetros quantitativos.
( ) Elabora proposta.
( ) Consolida e valida a proposta.
( ) Compara limites e programações.