Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso

Considerando os conceitos básicos orçamentários, “a verificação da origem e do objeto do que se deve pagar; da importância exata a se pagar; e, da identificação de a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação” denomina-se:

As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:

Acerca das despesas públicas e suas etapas, analise as etapas a seguir:

I. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Inclusão da despesa na lei devida orçamentária.

IV. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

As etapas acima elencadas devem ocorrer na seguinte ordem. Assinale a alternativa CORRETA:

Nem todas as despesas percorrem os estágios da despesa regularmente dentro do exercício financeiro, ocorrendo a postergação de um ou mais estágios para o exercício subsequente. É nesse contexto que se encontram os restos a pagar.

Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.

Determinado estágio da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Constitui-se no principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução orçamentária. O Parágrafo anterior faz referência ao estágio da (do):