Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa para Concurso

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa cujo elemento é proveniente de outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar:

Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, passagens subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Essa é a definição de:

Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.

I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

Assinale a alternativa correta.

Analise os dados do quadro abaixo.

Em relação aos conceitos da Classificação Programática em Projetos, Atividades e Operações Especiais constantes da Portaria nº 42/1999, assinale a afirmativa correta.