Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa para Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica a despesa pública de diferentes formas, a fim de atender às exigências de informações dos diversos interessados. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente à classificação que permite identificar quem é o responsável pela realização da ação, isto é, o órgão e a unidade orçamentária responsável.

De acordo com a doutrina do orçamento público, a classificação funcional da despesa pública:

Visando dar transparência e possibilitar a correta identificação e registro das despesas orçamentárias, há uma estrutura de classificação sobre a qual se discorre na sequência. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.
(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A estrutura programática é um elemento essencial no planejamento e na gestão das políticas públicas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.