Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Etapas da Receita para Concurso
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No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
A etapa de recolhimento diz respeito à transferência dos
recursos dos agentes arrecadadores à conta única do tesouro
do ente federativo, em observância ao princípio de unidade
de tesouraria.
Acerca das etapas da receita pública, é INCORRETO afirmar que
No que diz respeito à receita pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A etapa da receita denominada lançamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Os recursos financeiros advindos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e do superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
III. A receita de capital com amortização de empréstimos refere‑se a ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
O lançamento, que é um dos estágios da receita pública,
precede o reconhecimento da receita e tem, entre suas
finalidades, a de verificar a ocorrência do fato gerador da
obrigação e identificar o sujeito passivo.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Os estágios da receita pública são: planejamento,
lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a
arrecadação sempre precedida do lançamento e caracterizada
pela transferência para ente público das obrigações dos
contribuintes.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Decorre do referido dispositivo que
Carlos Assis estava estudando as fases da receita pública, pois iria realizar um curso
de orçamento e administração financeira promovido pela entidade em que trabalha. Visando otimizar
o aprendizado durante as aulas, decidiu pesquisar o tema de maneira prévia. Sendo assim, ficou em
dúvida sobre a essência de uma das fases/estágios da receita, que tem o seguinte conceito: “Consiste
na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela
administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da
unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964”. O conceito
apresentado relaciona-se à qual fase/estágio da receita pública?
Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O lançamento da receita pública é a etapa na qual a
repartição pública competente averigua a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o
débito desta.
Quanto ao empenho, é correto afirmar:
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Assinale a alternativa que apresenta na sequência CORRETA os estágios da receita orçamentária:
Qual etapa da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente?