Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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Com relação ao processo orçamentário brasileiro, observe as seguintes afirmativas:
I - Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente.
II - A LOA (Lei Orçamentária Anual) poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
III - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.
IV - Os créditos extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária. Essa espécie de crédito adicional terá vigência exclusiva no exercício em que for aberto. Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No Plano Plurianual (PPA) de um município constou o programa “Tapete Preto”, que tinha por objetivo asfaltar ruas nos bairros.
De acordo com a classificação por estrutura programática, vinculado a esse programa houve ações sob a forma de:
Um gestor público está em dúvidas sobre a data limite em que o chefe do poder executivo deve encaminhar ao poder legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O contador deve informá-lo que o prazo é de até:
I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais.
Assinale a alternativa correta:
A respeito de tais instrumentos de gestão, é CORRETO afirmar que:
Com relação a Lei nº 4.320 de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
IV. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
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