Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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No que se refere à contabilidade pública, julgue o item.
O incentivo fiscal dado pela União a determinado setor
econômico deverá ser discriminado no projeto de lei
orçamentária, incluindo‐se a demonstração do efeito
regionalizado do benefício.
Julgue o item.
Entre os critérios levados em consideração para a
elaboração da programação financeira da União,
menciona‐se a sazonalidade de alguns gastos.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, aborda as Leis de Iniciativa do Poder Executivo e o que estas devem estabelecer. Em relação ao que compreenderá a Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a mencionada legislação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal a serem elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
( ) O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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