Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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Q576161
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma das principais inovações em termos de orçamento no marco constitucional, pois representa a síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. O texto constitucional dispôs sobre o conteúdo mínimo do PPA e deixou para a legislação complementar a regulamentação de outras questões concernentes ao PPA.
Em decorrência da inexistência de legislação complementar sobre esse tema, um dos desafios relacionados ao PPA consiste na(s):
Em decorrência da inexistência de legislação complementar sobre esse tema, um dos desafios relacionados ao PPA consiste na(s):
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576110
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do binômio planejamento e ação governamental,
é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575831
Administração Financeira e Orçamentária
Apesar da intenção da Constituição de harmonizar
os diversos instrumentos de planejamento, alguns
autores citam algumas inconsistências entre eles
(LOAS, LDO e PPA). Afirma-se haver falta de consonância,
compatibilidade e integração entre o PPA,
a LDO e a LOA. Entre as principais inconsistências,
pode-se mencionar as abaixo, exceto:
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575830
Administração Financeira e Orçamentária
O art. 5° da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, estabelece
a estrutura e organização do PPA. O PPA 2012-2015
reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental.
De que forma o PPA 2012- 2015 realiza
essas tarefas? Assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575829
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é peça de mais alta
hierarquia entre a tríade orçamentária, embora esta
seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é
o modelo disposto na Constituição, que determina
em seu art. 165, § 7° , que os orçamentos devem
ser compatibilizados com o Plano Plurianual. A fim
de fortalecer o PPA ainda mais, além do gerente de
programa, foi criada a figura do coordenador de ação
do Plano Plurianual. Assim, em vez de um agente,
tanto para o gerente como para o coordenador de
ação, há uma unidade administrativa cujo titular é o
responsável pelos resultados de cada programa ou
pela obtenção do produto expresso em cada ação.
Ou seja, os ministros, em ato próprio, identificam na
estrutura regimental a unidade administrativa cujo
titular deverá ser o gerente ou o coordenador de
ação. Dessa forma, é possível a associação entre as
atribuições funcionais e gerenciais dos programas,
uma vez que a identificação é feita com base na
correspondência entre a competência institucional
da unidade e o objetivo do programa ou a finalidade
da ação, conferindo maior capacidade de ação
aos responsáveis por programas do plano. Com
esse mecanismo de responsabilização funcional,
associada aos resultados dos programas e produtos
das ações, é possível promover a convergência da
arquitetura governamental (organizações e recursos
alocados) para os resultados previstos pelos
programas. Para tanto, são requeridos ajustes na
gestão das organizações, a fim de estabelecer os
processos de trabalho que possam contribuir para a
consecução dos resultados, de forma que, na agenda
de prioridades da organização esteja presente sua
contribuição para a geração desses resultados. A
associação entre a estrutura funcional, a estrutura
de programação e a instituição de um coordenador
para cada ação do PPA acarretam fatores positivos.
Assinale a opção que contém apenas afirmativas
com exemplos de fatores positivos do PPA , ou seja,
a opção correta.