Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

A contextualização do programa temático no âmbito do plano plurianual deve incluir a interpretação completa e objetiva da temática tratada, as oportunidades e os desafios associados, os contornos regionais que a política pública deverá assumir e as transformações que se deseja realizar.

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

Em relação à mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições e sistemas de custos, julgue os itens subsecutivos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estabelecer que a administração pública deva manter sistema de custos para a avaliação e o acompanhamento da gestão, fixa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a incumbência de tratar das normas específicas para o controle dos custos dos serviços públicos prestados conforme previsão orçamentária