Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
A lei de diretrizes orçamentárias para 2005 define o subtítulo
como o menor nível de categoria de programação, que é
utilizado, especialmente, para especificar a localização física
da ação.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Considere que, com a preocupação de assegurar a obtenção
de receitas necessárias ao atendimento de parte das despesas
autorizadas, o Poder Executivo inclua no projeto de lei
orçamentária dispositivo autorizando a cobrança de um novo
tributo. Nesse caso, o relator do projeto no Poder Legislativo
excluirá tal dispositivo, corretamente, por contrariar o
princípio da exclusividade.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O plano plurianual se consubstancia em uma lei que constitui
um instrumento normatizador do planejamento de médio
prazo, contendo as macroorientações do governo federal,
determinantes para o setor público e indicativas para o setor
privado.