Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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Considerando o processo de planejamento orçamentário, como assinalado na Constituição Federal de 1988, relacione os instrumentos de planejamento aos respectivos objetivos e/ou características.
1. Plano Plurianual
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias
3. Lei Orçamentária Anual
( ) Entre outros elementos, define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as diretrizes da política fiscal de forma a assegurar consonância com a trajetória sustentável da dívida pública para cada exercício financeiro.
( ) Estabelece objetivos, diretrizes e metas para as despesas de capital, e outras despesas delas decorrentes, de forma regionalizada, além de estabelecer estes mesmos parâmetros para despesas com programas de duração continuada, as quais devem ter reflexo em cada orçamento anual.
( ) Contém a previsão da receita e fixa a despesa para o exercício financeiro a que se refere, buscando garantir operacionalmente a execução do planejado.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Dadas as afirmativas sobre o orçamento público no Brasil,
I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
II. A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA.
III. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento abstrato e de médio prazo do Governo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
IV. O Plano Plurianual retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
De acordo com a atual regulamentação, a iniciativa dos projetos de lei relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988 é exclusiva do chefe do Poder Executivo.