No art. 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é tratado o tema da renúncia fiscal e as medidas que devem
ser observadas pelos entes públicos, caso decidam pela
concessão. A renúncia de receita compreende
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O município estava sem orçamento para o pagamento
do 13º
salário dos servidores da ativa. Em razão disso, o
Prefeito apresentou projeto de lei visando a alienar todos
os imóveis públicos não utilizados para o pagamento do
13º salário dos servidores da ativa. Sobre tal proposta, é
possível afirmar que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n° 101/2000) determina, em seu art. 44, que é vedada a
aplicação da receita de capital derivada da alienação de
bens e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do
Município “X” concede reajuste salarial, acima da inflação, a várias carreiras de servidores faltando apenas
cem dias para o pleito eleitoral. É correto afirmar que a
Lei de Responsabilidade Fiscal
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Como está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal,
a dívida pública representada por títulos emitidos pela
União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados
e Municípios, é a
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.