O Estado Beta prorrogou por mais um ano seu programa social
criado para atender, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, toda
a população de usuários de drogas, que necessitasse de
internação, permitindo que estes viciados fossem hospitalizados
em nosocômios privados, às custas do poder público.
Com base na hipótese acima, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000
analise as alternativas e indique a opção INCORRETA
quanto as definições, limites e controle total da
despesa com pessoal:
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"Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo
Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os
objetivos e as metas da Administração Pública Federal, para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas
aos programas de duração continuada."
O trecho acima descreve
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De acordo com o art. 53 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, indique o demonstrativo que não deve
acompanhar o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
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Quando o Poder Executivo da União, cumprindo a
determinação do art. 51 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, realiza a consolidação, nacional e por esfera de
governo, das contas dos entes da Federação relativas
ao exercício anterior, essa demonstração representa
uma unidade de natureza:
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