Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
Foram encontradas 3.787 questões
Com isso, para apuração da DCL do montante da dívida consolidada, devem ser deduzidos os:
Esse anexo:
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
A responsabilidade na gestão financeira dos municípios tem
como diretriz principal a ação planejada do governo no
cumprimento do equilíbrio das contas públicas,
excetuando-se as renúncias de receitas e as dívidas
consolidadas pela União por meio de antecipação de receita
devidamente autorizada pelo Senado Federal.
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte.
Ao calcular sua receita corrente líquida, o município deve
incluir a compensação financeira entre os regimes de
previdência e excluir a complementação da União ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
destinado ao município.
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte.
A transparência ativa da execução orçamentária e financeira
deve ocorrer em tempo real, ao passo que a da despesa
pública deve ocorrer no momento de sua realização, sendo
ambas as regras aplicáveis a todos os municípios do país.
Conheça nossos planos