Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |
Q578124
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue o próximo item.
Os atos que provocarem renúncia de receita somente poderão entrar em vigor quando forem acompanhados de medidas compensatórias constituídas pela majoração de outros itens de receita ou pelo cancelamento de despesas.
Os atos que provocarem renúncia de receita somente poderão entrar em vigor quando forem acompanhados de medidas compensatórias constituídas pela majoração de outros itens de receita ou pelo cancelamento de despesas.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |
Q578117
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se determinado órgão público assinar contrato de empréstimo contraído para atender a desequilíbrio financeiro em obras na sua sede, a parcela correspondente aos juros da operação constituirá dívida flutuante, ao passo que o principal da dívida dependerá do prazo de pagamento previsto no contrato, para efeito de classificação como dívida fundada.
Se determinado órgão público assinar contrato de empréstimo contraído para atender a desequilíbrio financeiro em obras na sua sede, a parcela correspondente aos juros da operação constituirá dívida flutuante, ao passo que o principal da dívida dependerá do prazo de pagamento previsto no contrato, para efeito de classificação como dívida fundada.
Q577557
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Referente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a
despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e
cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou
órgão referido no art. 20 que houver incorrido no
excesso:
I. Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo
os derivados de sentença judicial ou de determinação
legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no
inciso X do art. 37 da Constituição.
II. Criação de cargo, emprego ou função, exceto quando
o concurso público estiver vigente.
III. Alteração de estrutura de carreira que implique
aumento de despesa, exceto quando o Estado ou
Município já estiver promulgado legislação pertinente.
Assinale a correta:
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Provas:
ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento
|
ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas |
ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI |
ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |
Q577264
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os limites em relação à receita corrente líquida para
os gastos com pessoal no âmbito federal estabelecidos
pela Lei Complementar n. 101/2000, é correto afirmar,
exceto:
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Provas:
ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento
|
ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas |
ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI |
ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |
Q577261
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção incorreta a respeito do conteúdo e
finalidade do Relatório de Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais de que tratam a Lei Complementar n.
101/2000 e a Lei n. 13.080/2014 (LDO 2015).
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